Taxas e impostos municipais são reajustados em 6,2%; IPTU não é afetado
Por Luana Ribeiro
Foto: Max Haack / Agecom
A prefeitura atualizou nesta quarta-feira (28) os valores de tributos, rendas, preços públicos, multas, além do Valor Unitário Padrão (VUP) de Terrenos e de Construção. Os atuais valores serão multiplicados pelo fator de 1,062, resultando em um aumento de 6,2% para o exercício de 2017. Apesar da mudança, não haverá mudança no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além do fim do desconto de 10% (para pagamentos em cota única) previsto na lei, mesmo o VUP de terreno e o de construção (que correspondem ao valor do metro quadrado do terreno e da construção) compondo a fórmula do Valor Venal do imóvel – que por sua vez, é usado no cálculo do valor cobrado pelo IPTU (saiba mais). Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por determinação do prefeito ACM Neto (entenda), não haverá correção inflacionária e o valor de 2017 será o mesmo deste ano. O percentual que incidirá sobre o VUP, próximo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Ano (7%), somente será considerado em outros usos do VUP, como o cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e escrituração de imóveis. O pagamento do IPTU também será afetado com outra medida incluída no mesmo decreto: caso não seja feito em cota única, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 30. O mesmo patamar foi estabelecido para a parcela mínima da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD).