TCM aprova contas da prefeitura de Salvador no ano de 2015 com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, com ressalvas, as contas da prefeitura de Salvador no exercício de 2015. No entanto, o prefeito ACM Neto deverá apresentar em até 30 dias a documentação relativa a 10 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades, sob pena da lavratura de termo de ocorrência para apurar a irregularidade. A avaliação do órgão demonstra que a administração municipal teve superávit orçamentário de R$51.203.850,65. Nem a despesa nem a receita orçadas para o ano foram alcançadas. A prefeitura esperava arrecadar cerca de R$ 6,3 bilhões, mas teve em caixa apenas 86% do valor, aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Já a despesa, totalizou R$5,3 bilhões, equivalente a 82,81% da orçada com atualização. O TCM também constatou que a prefeitura investiu em educação 28,26% da receita do município resultante de impostos, cumprindo a obrigação constitucional de gastar pelo menos 25%. Na saúde, os recursos investidos equivalem a 20,21% do total da despesa, atendendo ao limite mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal. O parecer aprovado sobre as contas determina que a Diretoria de Controle Externo do TCM promova procedimento fiscalizatório de inspeção nos contratos firmados pela prefeitura com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia para verificar a conformidade legal, bem como o cumprimento das obrigações contratadas. De acordo com o TCM, o instituto é alvo de investigações da Polícia Federal e de outros órgãos de controle.