Temer anuncia regularização tributária para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016
Por Fernando Duarte
Foto: Agência Brasil
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (15) uma série de medidas econômicas para estimular a economia e incluiu um programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas para dívidas com vencimento anterior a 30 de novembro de 2016. “Há muitos devedores ainda do Fisco, com passivos tributários às vezes expressivos e há também pessoas físicas que detém o mesmo passivo tributário. O novo pacote atende tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas”, afirmou Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou alguns detalhes, a exemplo das duas opções para regularização, que pode ser feita em até 96 parcelas. “O objetivo é que empresas regularizem sua situação fiscal. Qualquer dívida tributária é elegível. O programa permite também a quitação de dívidas previdenciárias
”, relatou Meirelles. "Programa permite a regularização fiscal para as empresas que estão se preparando para voltar a crescer, a medida que o ajuste macroeconômico está em andamento", completou o ministro.