Governo detalha proposta de renegociação de dívida dos estados

O regime de recuperação fiscal para os Estados que será proposto pelo governo federal ao Congresso foi detalhado nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Entre as medidas apresentadas está a permissão da reestruturação de dívidas com instituições financeiras e a suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e de bloqueios financeiros. Segundo informação da Agência Brasil, a contrapartida exigida é a obediência à diversas condições, como a redução sistemática de despesas. As exigências incluem a redução do crescimento automático da folha de salários, elevação da contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14% e atualização das regras de acesso para concessão de pensões. O governo estadual também terá que reduzir incentivos fiscais, o tamanho do estado, incluindo privatizações, reconhecer dívidas com fornecedores e renegociar os débitos, podendo obter descontos.  “É uma forma de recuperação fiscal, que vai permitir aos estados entrarem em um processo de recuperação, restaurando suas condições. Vai permitir que, neste período, os estados  interrompam o pagamento das dívidas, sendo prerrogativa de quem está nesse regime”, explicou o ministro. Além da restrição de gastos, os Estados participantes devem se enquadrar em critérios como queda de receitas e índices que de fato coloquem a gestão em uma situação de insolvência (falta de recursos). O pedido será submetido à aprovação do Ministério da Fazenda e homologado pelo presidente da República.