Prefeitura divulga regras para licenciamento de ambulantes no Réveillon de Salvador

A prefeitura de Salvador divulgou na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial do Município as regras de licenciamento de vendedores ambulantes para a festa de Réveillon da capital baiana. Segundo a Portaria 180/2016, os interessados em uma das 307 vagas disponibilizadas devem realizar primeiro o cadastro nos próximos dias 12 e 13, no site . De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para acessar o site, é preciso informar CPF e preencher os dados solicitados. Ao finalizar o processo, uma senha eletrônica é gerada com data e horário para comparecimento ao Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos da Semop, que fica localizado na Rua 28 de Setembro, 26, Baixa dos Sapateiros, das 9h às 12h e das 13h às 16h. No local, os interessados devem entregar a documentação exigida, além de fazer o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Os valores variam de R$ 122,15 para tabuleiros a R$2.642,40 para food trucks acima de 10m de comprimento. Os documentos são RG, CPF, título de eleitor, atestado de saúde ocupacional, comprovante de residência em Salvador atualizado e, se for o caso, cópia de laudo médico ou documento de comprovação de deficiência. Também são exigidos o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano em exercício para os casos de utilização de veículos. Ainda segundo a Semop, para caminhões de compra de latinhas e carros de gelo, antes do licenciamento, os veículos devem ser levados à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), na Avenida Dom Avelar Brandão Vilela, s/n, (antiga Revita), das 8h às 13h, exclusivamente nos dias 19 e 20. O veículo vai passar por medição e uma ficha de controle será emitida. O documento deve ser entregue no setor de licenciamento para cálculo do preço a pagar. Já para licenciamento de equipamento para venda de comida, será necessária vistoria da Vigilância Sanitária de Salvador.