Aleluia pede que MP-BA investigue Detran por multas em infrações cometidas em Salvador
Suposta multa ilegal, de acordo com o deputado | Foto: Divulgação
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) investigação sobre denúncia feita por ele de que o Detran-Ba tem cobrado “ilegalmente” multas de trânsito por ultrapassar sinal vermelho durante a madrugada. “Tenho em mãos uma dessas multas ilegais, praticadas pelo Detran-BA, de 'avanço de sinal vermelho de semáforo'”, disse. Segundo o parlamentar baiano, esta ocorrência teria sido na madrugada do último dia 15 de novembro, mas casos semelhantes são registrados desde o início deste ano. Para o democrata, não cabe ao Detran-BA fazer autuações em ocorrências como esta. “A competência é da Transalvador, órgão de trânsito da Prefeitura, por se tratar de multa de âmbito municipal, relacionada à circulação e parada, como invasão de sinal, excesso de velocidade e estacionamento irregular. Isso não cabe ao Detran”, afirma Aleluia. O deputado foi autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucionais as vistorias veiculares periódicas exigidas pelo Detran (leia aqui).