Lei municipal proíbe serviços de transporte como Uber no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução / Mercado Popular
Uma lei municipal sancionada na última sexta-feira (25) proíbe serviços de transporte como o Uber no Rio de Janeiro. O texto não permite uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas na cidade. A lei prevê como penalidades ao infrator o pagamento de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor. Apesar da legislação, a atividade do Uber é amparada por uma decisão judicial de 5 de abril deste ano, que autoriza a atividade, de acordo com O Globo.