Após parecer de procuradoria, Ribeiro ameaça judicializar caso sobre regimes de urgência
Por Rebeca Menezes
Foto: Divulgação / AL-BA
A procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) avaliou que não há problemas na forma como o governo do Estado tem buscado a aprovação de projetos sob o regime de urgência. A suposição foi feita pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que acusa a gestão de Rui Costa de usar de “artimanhas” para burlar a regra do regimento, que define um número máximo de um terço dos projetos do Executivo que podem tramitar na Casa sem passar pelas comissões (entenda aqui). A pedido de Ribeiro, o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PSL), encaminhou o relatório para a procuradoria do órgão, que informou nesta quarta-feira (23) o seu parecer. Mas o democrata promete não esquecer a questão tão rápido. “O presidente acabou de dar a resposta dizendo que o procedimento está correto. Eu não recebi ainda a cópia, ele disse que vai me enviar para eu poder fazer uma análise. Eu continuo achando que está errado. Mas vou ver o parecer que o procurador me deu. Eu entendo que a interpretação dele está errada”, avaliou. Ao Bahia Notícias, Ribeiro garantiu ainda que pode levar a questão para a Justiça. “Se eu não me convencer das explicações que forem dadas, eu certamente vou judicializar. Você não tenha dúvida”, informou.