Projeto destina milhagens de passagens compradas com recursos públicos para atletas

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que destina prêmios e créditos de milhagens resultantes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos devem ser utilizadas em benefícios de atletas baianos, para a participação de eventos esportivos nacionais e internacionais. O texto indica como administrador dos recursos o Fundo de Esporte, que é vinculado à Secretaria de Esporte, Trabalho e Renda do Estado (Setre). O objetivo é garantir que os prêmios originários do uso de transporte público custeados pelo Estado se transformem em benefícios para o próprio Estado. “A medida atende aos princípios da moralidade e impessoalidade, também prestigiados na Constituição Federal. O indivíduo que não pagou pela viagem, não deve ter o direito de usufruir dos benefícios decorrentes dela. O servidor não pode se utilizar de benefícios decorrentes de compra feita com o dinheiro público”, destaca Viana.