Delegados reivindicam que interceptações sejam controladas pela Polícia Civil

Em protesto contra o controle exercido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), um grupo de delegados decidiu suspender novos pedidos à Justiça de quebras de sigilos telefônicos e bancários. "Infelizmente tivemos que levar essa situação a público para que a autonomia dos delegados baianos seja devolvida", diz o presidente do sindicato dos delegados da Bahia, Fábio Lordello, em entrevista ao portal UOL. Com a interrupção, parte dos inquéritos de crimes como homicídios, tráfico de drogas, corrupção, são paralisados. A medida não afeta apenas a investigação de casos de extorsão mediante sequestro. No estado, os grampos telefônicos autorizados pelo Poder Judiciário são executados e analisados pela Superintendência de Inteligência (SI), órgão ligado diretamente à SSP. O departamento prepara relatórios com as transcrições das conversas telefônicas dos investigados e encaminha o conteúdo das escutas aos delegados responsáveis pelos inquéritos. Os delegados consideram o modelo ilegal e argumentam que quem deveria exercer o controle dos grampos é a própria Polícia Civil. Os pedidos foram suspensos desde o dia12 de setembro e os delegados cogitam a possibilidade de greve, a ser iniciada daqui a dois meses, caso a reivindicação não seja atendida. Já a SSP afirma, por meio do comando da própria Polícia Civil, que o formato está dentro da legalidade, com aval do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A pasta nega que o fluxo de novos pedidos de interceptações telefônicas foi interrompido. O atual modelo foi adotado há 16 anos, após o escândalos de grampos do então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL). Investigações mostraram, à época, que o atual ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) tiveram seus sigilos telefônicos quebrados de forma ilegal. Em decorrência deste caso, em outubro deste ano, um funcionário da SSP foi condenado por improbidade administrativa, e o delegado-geral da Polícia Civil à época, Valdir Barbosa, foi expulso da corporação. Ainda cabe recurso à decisão. “ACM grampeou a Bahia inteira", afirmou Geddel, na época. "Eu não tenho dúvida nenhuma de que o senador participou do esquema", dissera Pelegrino. Outro alvo dos grampos, Adriana Barreto, apontada como amante do então senador, denunciou ser perseguida por ele após o fim do relacionamento com ele. Procurado sobre o movimento encampado pelos delegados, o TJ-BA afirmou que o Executivo tem a prerrogativa de escolher o modelo de execução das interceptações telefônicas. O Ministério Público da Bahia, por sua vez, afirmou que ainda está analisando o caso.