Governo decreta contingenciamento de R$ 176 milhões do Orçamento de 2016
Por Luana Ribeiro
Foto: IAF
O governo do Estado determinou nesta terça-feira (22) o contingenciamento de R$ 176.012.000 do Orçamento de 2016 dos valores destinados à manutenção, projetos e atividades finalísticas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais (e fundos vinculados). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) e vale a partir desta terça. Os recursos bloqueados são originários de três fontes: de indenizações pela extração de Óleo Bruto, Xisto Betuminoso e Gás, Utilização de Recursos Hídricos e Exploração de Recursos Minerais (fonte 109); Recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (fonte 128) e do Funprev (Fonte 209). Dos recursos advindos do Funprev, apenas a Secretaria de Administração é afetada, com o contingenciamento de R$ 51.973.000. Valores do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza serão bloqueados para as seguintes secretarias: Casa Civil (R$ 2,010 milhões); Agricultura (R$ 1 milhão); Educação (R$ 10 milhões), Desenvolvimento Rural (R$ 24 milhões); Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 7,5 milhões), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (R$ 27 milhões); Promoção da Igualdade Racial (R$ 1 milhão); e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (R$ 7,5 milhões). Já das indenizações da fonte 109, as afetadas são a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 8,846 milhões); Infraestrutura (R$ 7,143 milhões); Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 15,482 milhões); Meio Ambiente (R$ 11,058 milhões); além da própria Secretaria da Fazenda (R$ 1,5 milhões). A economia deve ser feita de forma a não gerar despesas no atual exercício ou que resultem em dívidas para o próximo ano fiscal.