Câmara dos Deputados abre consulta pública de texto sobre reforma do ensino médio
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A Câmara dos Deputados disponibilizou o texto da reforma do ensino médio na plataforma Wikilegis, para consulta pública e participação colaborativa da sociedade (acesse aqui
). Para participar do debate, os interessados devem avaliar a proposta, dizer se apoiam ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições de outros participantes. Também é possível fazer nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas incluídas. As participações recebidas até 25 de novembro serão encaminhadas para o deputado Izalci Lucas, que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações. A MP 746/2016 amplia a jornada escolar de 800 para 1.400 horas e já recebeu 568 emendas dos parlamentares. De acordo com o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão especial criada para analisar o tema, o assunto já vem sendo debatido nos últimos quatro anos no Congresso, em audiências públicas com participação de especialistas e instituições de todos os estados.