Jogos de azar: deputado não vê obstáculo em comissão rival e rechaça críticas a projeto
Por Guilherme Ferreira
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A comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir jogos de azar já aprovou seu parecer no final de agosto e aguarda apreciação em plenário da Casa. Ainda com um longo caminho de tramitação, o projeto que regulamenta, por exemplo, cassinos, bingos e jogo do bicho, pode em breve encontrar um rival. Parlamentares entraram com requerimento para instaurar uma comissão geral que discuta os jogos de azar sob o argumento que os demais textos sobre o assunto não contaram com a contribuição de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. Presidente da comissão especial da Câmara, criada em junho de 2015, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) refuta as críticas e acredita que uma nova discussão sobre as jogatinas não atrapalha o parecer aprovado há pouco mais de dois meses. "As pessoas que estão convocando a comissão geral querem ter a oportunidade de mostrar o ponto de vista deles e tentar isso novamente no plenário. É legítimo que em uma casa democrática as pessoas tenham a oportunidade de ouvir todos os lados para votar", afirma. Elmar reconhece que a articulação para compor um novo debate sobre os jogos de azar no Congresso é feita por deputados com pensamento diferente em relação aos do colegiado do qual ele fez parte. "É claro que os deputados indicados para a comissão especial tinham uma simpatia pela causa da aprovação dessa atividade econômica", admite. Uma das críticas dos opositores dos jogos de azar dá conta que a legalização da prática pode dar brechas para facilitar a lavagem de dinheiro no Brasil. O baiano ainda lembra que o secretário de relações institucionais do Ministério Público e representantes da Polícia Federal participaram de discussões em audiências públicas para contribuir com o projeto. Elmar explica que ainda tenta votar um requerimento de urgência para que o parecer da comissão, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), seja votado no plenário até o final do ano e siga para o Senado. "Isso não impede que, em paralelo a isso, se faça uma comissão geral e seja discutido também outro âmbito", esclarece o parlamentar baiano. A comissão especial presidida por Elmar surgiu com o propósito de discutir um projeto de lei de 1991, que legaliza a prática do jogo do bicho. Ao longo dos 15 meses de funcionamento, o colegiado incluiu outras modalidades de jogos de azar que já tramitavam em outros projetos de lei na Câmara. Nesta quarta-feira (9), uma comissão do Senado também aprovou um projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil (veja mais). No entanto, Elmar pontua que a tramitação de dois projetos semelhantes nas casas legislativas não representa um problema e acredita que a versão apreciada na Câmara foi resultado de "um estudo mais profundo" sobre o tema. "Ainda que o deles [Senado]seja votado antes, a Câmara pode fazer um substitutivo e mandar de volta para eles terem a palavra final", ressalta. Com diferentes projetos a favor a iniciativas contra os jogos de azar avançando no Congresso Nacional, já teve início a maratona em busca de apoios para que os parlamentares deem os votos decisivos em plenário.