Decreto regulamenta transporte escolar; normas incluem monitor, GPS e antecedentes
Por Estela Marques / Luana Ribeiro
Foto: Estela Marques / Bahia Notícias
O decreto assinado nesta terça-feira (1º ) pelo prefeito ACM Neto para a regulamentação do transporte escolar em Salvador, estabelece regras para o serviço ser autorizado pela prefeitura. “Ele dá mais segurança em função disso, porque nós agora podemos fiscalizar em cima da tipificação e dos artigos do regulamento. Ou seja, antes você fazia a abordagens, mas ia para a resolução dos táxis. Agora não, você vai direto para o regulamento”, explica o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota. Entre as exigências, está a contratação de um monitor no caso de transporte de menores de sete anos. O auxiliar terá a função de cuidar das crianças enquanto o condutor dirige. O decreto estabelece também a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos, para que os pais possam acompanhar o trajeto – os responsáveis pelo serviço terão 180 dias a partir desta quarta-feira (2) para adaptar os veículos. Além das abordagens, estão mantidas as duas vistorias anuais, uma em cada semestre, para a verificação de itens de segurança, estado dos pneus, cinto, extintor e motor. Também será exigida, durante a vistoria, a apresentação de antecedentes criminais do motorista e do auxiliar, se for o caso. É cobrada uma taxa de R$ 47 por vistoria. Atualmente 983 veículos estão autorizados pela prefeitura para fazer transporte escolar em Salvador. De acordo com o secretário, os condutores terão que ser licenciados, mas não haverá limite na quantidade de licenças emitidas. Mota estima que todo o processo para conseguir a autorização leve em torno de 30 dias. O decreto será disponibilizado na íntegra no site da Semob (clique aqui). Quem for flagrado fazendo transporte escolar clandestinamente terá o veículo apreendido e pagar multa de R$ 2,5 mil. Reincidentes pagarão R$ 5 mil.