Sem resultados após um ano, comissão que avalia extinção do TCM pode ser extinta
Por Rebeca Menezes
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Um ano após ser criada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a comissão para analisar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode ser extinta antes de gerar resultados. O objetivo do grupo, instalado no início de novembro de 2015 pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), era estudar a possibilidade de encerrar a atividade do tribunal, que teria suas atribuições incorporadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) (entenda aqui). A junção das cortes já acontece em outros estados, mas a ideia não foi bem recebida, principalmente por aqueles que trabalham nos dois órgãos afetados. Seis meses após a instalação, o grupo tinha viajado apenas para Belo Horizonte para entender como o estado de Minas Gerais encarava a situação – lá, nunca houve um tribunal voltado para os municípios. A ideia era visitar também Recife (PE), onde os órgãos sofreram uma fusão em 1988, mas a viagem não ocorreu e sequer foi marcada (leia mais aqui). Presidente da comissão, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) informou ao Bahia Notícias que o estudo “não avançou”. “A gente até marcou uma conversa com Marcelo Nilo, mas foi desmarcada e paralisou totalmente as atividades”, explicou. Segundo ele, a comissão é um grupo informal, que não foi instituído por publicação no Diário Oficial do Estado, e por isso não tinha periodicidades obrigatórias de reuniões – que acabaram prejudicadas pelas eleições municipais. “Eu acho que o ano eleitoral, as dificuldades de encontrar, de reunir, eu acho que terminou prejudicando. Não tem funcionado. [...] Depende muito da boa vontade de deputados. Não tem nenhum tipo de verbas para a comissão. Mas não é isso. O assunto parece que não teve muito interesse por causa do período eleitoral”, avaliou. Este, inclusive, seria o mesmo motivo que levou o tribunal de Pernambuco a não marcar a visita do grupo. Ao BN, o presidente admitiu que há chances da comissão ser extinta, mesmo sem ter resultados concretos. “Eu acho que tem. Tudo pode acontecer, pode até perder o objetivo, até pelas avaliações que fizemos em Belo Horizonte. Mas neste momento eu não posso afirmar nada”, reforçou.