Candidatos a prefeito não podem ser presos a partir deste domingo

Nenhum candidato a prefeito no segundo turno das eleições municipais pode ser preso, salvo em casos de flagrante a partir deste domingo (15). As informações são da Agência Brasil. Segundo a legislação eleitoral, a regra vale até 48 após a votação, marcada para 30 de outubro em 56 municípios. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida é necessária para garantir a realização da campanha eleitoral e o equilíbrio da disputa. Durante o período, na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, para evitar nulidades nos processos criminais. Ainda de acordo com a publicação a regra que impede a prisão dos eleitores começa a valer cinco dias antes de eleição, no dia 25 de outubro.