TCE suspende pagamentos de R$ 5,3 milhões em contratos da Sudic para esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou a suspensão do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do órgão na sessão plenária desta terça-feira (11). O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, estabeleceu prazo de oito dias para prestação de esclarecimentos dos gestores da unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM). De acordo com o TCE-BA, uma auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas encontrou irregularidades nos acordos feitos pela Sudic. Em nota, o órgão explica que o pagamento das parcelas "poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos". Um dos contratos foi firmado entre a Sudic e o Consórcio CAB para a construção do prédio do Centro Integrado de Gestão de Emergência (CIGE) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Nesse serviço, a auditoria constatou a oneração excessiva de encargos sociais sobre a mão de obra, correspondendo a R$ 396,4 mil. O segundo acordo foi celebrado com a Grado Engenharia Ltda, para a execução de obras e serviços do Sistema Viário do Polo Industrial e Logístico da Via Parafuso, no município de Camaçari. Entre outras irregularidades, foi identificada uma divergências entre os preços contratados para um serviço e os estimados pela auditoria. O TCE-BA suspendeu o pagamento de uma parcela no valor de R$ 4,9 milhões refente a esse acordo.