Decisão da Justiça confirma que promotora morava em casa com irregularidades fiscais
Foto: Montagem / Bahia Notícias
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última sexta-feira concluiu que a promotora estadual Hortênsia Pinho morava em uma casa sem o Habite-se e com irregularidade fiscal. A denúncia foi feita por Marcell Moraes em agosto de 2013, quando ele ainda era vereador de Salvador (veja mais). "Em que pese a juntada pelo agravante de parecer da Sucom concluindo pela efetiva existência de irregularidade no imóvel da autora / agravada eis que ali está comprovada a ausência de Habite-se inclusive só requerido recentemente", relata a decisão. O imóvel da promotora fica localizado no condomínio Alphaville, na Avenida Paralela. Hortênsia preside a Promotoria de Urbanismo e Habitação do Ministério Público da Bahia (MPE-BA). À época ela negou as acusações de Moraes (veja mais) e ajuizou uma ação no TJ-BA uma ação indenizatória contra o então vereador.