Em acordo, Assembleia aprova projeto que perdoa dívidas com o Baneb de até R$ 10 mil
Por Rebeca Menezes / Guilherme Ferreira
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta terça-feira (11) um projeto de lei que perdoa as dívidas de até R$ 10 mil contraídas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A proposta encaminhada pelo executivo estadual no final de agosto foi aprovada com acordo entre as bancadas de oposição e de governo. O texto autoriza "a liquidação, à vista ou em parcelas, nas condições previstas nesta Lei, de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia". O projeto esclarece ainda que o Fundese e a Desenbahia ficam autorizados a "remir as dívidas dos mutuários cujos contratos foram celebrados junto ao extinto Baneb", desde que o valor registrado no Sistema de Controle de Ativos da Desenbahia não passe de R$ 10 mil.