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Inquérito que investiga Cunha no STF é transferido para Justiça Federal de Brasília

Inquérito que investiga Cunha no STF é transferido para Justiça Federal de Brasília
Foto: Lula Marques / Agência PT
O inquérito que investiga o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário André Esteves e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi remetido do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de Brasília. A decisão foi ministro da Corte, Celso de Mello. Os três são alvo de investigação por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de que Cunha teria atuado junto com Léo Pinheiro para vender emendar parlamentar em benefício do banco BTG Pacutal. Cunha e o BTG negam a acusação. No entendimento de Mello, o caso não deve mais tramitar no STF, já que Cunha perdeu o mandato, e nenhum dos investigados tem foro privilegiado.  “Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro, ‘ratione muneris’, perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato  parlamentar”, afirmou o ministro. O inquérito é baseado na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.