SEC elogia mudanças no Ensino Médio, mas critica MP: ‘Foi tiro no pé’
Por Rebeca Menezes
Foto: Bahia Notícias
O superintendente de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação (SEC), Ney Campello, teceu elogios à proposta do governo federal de flexibilizar o currículo do Ensino Médio no país (leia mais aqui). Ainda assim, criticou a escolha de uma Medida Provisória (MP) para que as mudanças fossem implementadas. Em entrevista ao Bahia Notícias, Campello explicou que a proposta surgiu de um debate travado há três anos com diversos setores ligados à educação. “A flexibilização foi uma adequação a cada realidade e também para o atendimento de determinadas competências que não são discutidas na formação, como projeto de vida, mundo do trabalho e questões de ordem socio-emocionais. Da atual carga horária, 50% vai ser mantida, que é a base comum curricular com matérias como português, matemática, inglês, biologia... Os outros 50% vão abarcar questões de territorialidade, vão poder tratar do semiárido, de temas regionais”, detalhou. Para o superintendente, contudo, o presidente Michel Temer errou ao editar uma MP ao invés de tratar do assunto por meio de Projeto de Lei (PL). “A MP já coloca as mudanças em vigor. Se daqui a seis meses existirem mudanças, o que deve existir, você vai perder o trabalho de seis meses. Houve açodamento, me parece que muito mais para criar uma agenda positiva para o governo”, avaliou. A reação a nível nacional, contudo, foi negativa. Segundo Campello, um erro ao se escrever a medida faria com que matérias como filosofia e artes fossem tiradas de forma definitiva do currículo. A repercussão, contudo, fez com que o governo voltasse atrás e modificasse o texto. “Foi um tiro no pé. Ao divulgar como MP, gerou essa reação. Eles recuaram porque não era o projeto original, não absorvia essa extinção. A proposta é resultado de um debate nacional, é uma proposta boa. Agora tem que ser feito não como agenda política do oportunismo eleitoral, às vésperas da eleição. Deveria ter encaminhado como PL, dando o tempo necessário de maturação”, lamentou. O membro da SEC admite, ainda, que sem investimento a proposta de mudança não será possível, principalmente caso a PEC do Teto de Gastos seja aprovada. “Com a escola integral você terá que ter novos espaços, novas merendeiras, porteiros, auxiliares... Isso vai impactar no orçamento estadual e nacional. Foi anunciado nesta quinta (22) um investimento de R$ 1,6 bilhão. É pouco dinheiro, eu já adianto. E o que foi dito ontem (22) e eu ouvi do Temer é que não vai haver redução do investimento na Educação. Isso não bate com o que diz [o ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles, que nos próximos anos o governo não vai gastar mais do que arrecada. Vai haver redução na educação e na saúde. Mas o impacto financeiro não retira a importância da medida”, minimizou. “Para fazer a flexibilização, tem que ter dinheiro. Para o Ensino Médio integral tem que ter mais dinheiro ainda”, concluiu.