Ministério da Transparência quer credenciar lobistas em regulamentação da atividade

O Ministério da Transparência prepara uma proposta de regulamentação da atividade de lobby com o credenciamento do lobista. O titular da pasta, Torquato Jardim, sustenta que o lobby é legítimo, desde que exercido "dentro da estrita legalidade". O grupo trabalha na proposta há dois meses e, antes de tirá-la do papel, devem ser realizadas audiências públicas para elaboração do projeto. Apesar da intenção, já existem condições para credenciamento dos lobistas. "É factível que se exija do particular documento que comprove seu vínculo à pessoa natural ou jurídica. Observe-se que um credenciamento não se confunde com um registro cartorial (burocrático) de lobistas, o que traria entraves para o exercício da atividade, mas, sim, prover o poder público de informações mínimas para a concessão de audiências", diz o relatório do ministério. De acordo com O Globo, o documento parte do princípio de que a prática "ocorrerá sempre, independentemente da regulamentação". "Os diferentes grupos de interesse tentarão influenciar o processo decisório, ainda que não existam meios institucionais claros e definidos para o exercício de tal representação", continua o texto. O Ministério da Transparência defende a definição de limites claros para que se estabeleça a relação entre os lobistas e o poder público, para separar a atividade - "legítima em ambiente democrático - de práticas "obscuras e corruptas". Entre as seis sugestões elencadas para regulamentação do lobby estão a definição de "regras simples e pouco burocráticas" para a concessão de audiências; "ampla publicidade" às agendas de autoridades; e "limites claros" para o recebimento de presentes e outros benefícios.