Justiça indisponibiliza bens de Lindbergh Farias por improbidade administrativa

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade dos bens do senador Lindbergh Farias (PT) por suspeita de improbidade administrativa na época em que era prefeito de Nova Iguaçu. O petista teria contratado irregularmente empresas de coleta de lixo. O pedido para tornar indisponíveis os bens do senador é de autoria do Ministério Público do Estado do Rio, como medida cautelar, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com o Estadão, a decisão favorável ao MP foi da juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu. A denúncia do Ministério Público indica que durante a gestão de Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura para beneficiar uma empresa, do qual faziam parte o ex-prefeito e dois assessores. Mediante dispensa de licitação, a empresa foi contratada em caráter emergencial para execução dos serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município por seis meses, a R$ 2.356.656,85 por mês. Na mesma condição foram contratadas outras duas empresas. Por causa desses contratos, segundo a denúncia, a Prefeitura de Nova Iguaçu teria desembolsado R$ 40.229.887,62 apenas com serviços de coleta e remoção do lixo urbano e varrição de ruas. "Em verdade, não houve situação emergencial que ensejasse a dispensa de licitação para a prestação de serviço, uma vez que Lindbergh assumiu o cargo de prefeito em 01/01/2005 e que, por tal motivo, teria tido tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual e, assim, realizar o devido procedimento licitatório prévio à renovação dos contratos, nos termos da Lei nº 8.666/93", diz o texto do MP. A juíza Marianna Medina Teixeira considerou que a denúncia envolve valores expressivos que geraram danos ao patrimônio público e à coletividade. Além de Lindbergh, outras oito pessoas e três empresas são réus no processo.