Depois de acordo, Assembleia aprova projeto que altera composição de cargos da Conder
Por Rebeca Menezes / Guilherme Ferreira
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta segunda-feira (5) o projeto que permite à Assembleia Geral da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) alterar o quadro de funcionários da empresa. A proposta foi aceita pelos servidores apenas depois de um acordo verbal feito entre a categoria e o governo estadual. O acerto foi feito na manhã de hoje e estabelece que 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados pelos servidores até pelo menos janeiro de 2017. Inicialmente, a matéria previa apenas que a Assembleia Geral do órgão pudesse “criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração”. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Conder (Ascon), Luis Augusto, a proposta foi feita pelo próprio presidente da empresa com o aval do governador Rui Costa. O advogado da Ascon, Jorge Lima, acredita que os servidores saíram beneficiados com o acordo, mas ainda seriam necessárias outras alterações no projeto. "Não foi obviamente tudo que queríamos, porque queríamos também nessa redação colocar limitação para utilização dos cargos de confiança, dos empregos em comissão por funcionários da casa", explicou. Por outro lado, com a garantia dos 50% de servidores da Conder nos cargos comissionados, ele acredita que garantiu "que o presidente da Conder não tenha um cheque em branco para demitir trabalhadores, desligar trabalhadores e até contratar ao seu bel-prazer". Em nota, a Conder informou que a lei aprovada tem dois objetivos. O primeiro é corrigir a finalidade da empresa para adequá-la à realidade, já que a empresa não executa diretamente as obras sob sua responsabilidade. O segundo motivo diz respeito à ocupação dos cargos em comissão. A empresa cita um acordo feito durante reunião realizada entre representantes da Ascon, do Sintracon e diretores da companhia, nesta segunda. “Nesta reunião, o consenso foi atingido com o compromisso das partes envolvidas de abrirem negociações para rever os critérios, quantidades e escalonamentos de ocupação dos cargos em comissão, visando um melhor aproveitamento do quadro interno da empresa. Os prazos para aplicação destas medidas serão definidos no decorrer destes trabalhos”, explica. (Atualizada às 20h53)