Conselho de Estado da França proíbe veto ao burkini em cidade da Riviera

O Conselho de Estado da França, maior esfera judicial administrativa do país, vetou a cidade de Villeneuve-Loubet, nos arredores de Nice, de proibir o uso do burkini. A proibição do traje, usado pelas muçulmanas para ir à praia sem exibir o corpo, causou polêmica e repercutiu em diversos países. A primeira cidade a instituir a medida foi Cannes, estabelecendo multa de 38 euros (R$ 137,64 na cotação desta sexta) em caso de descumprimento. Na sequência, outras 30 cidades da região da Riviera Francesa aplicaram a mesma norma. A decisão referente a Villeneuve-Loubet, que aderiu à regra na última segunda-feira (22), vale exclusivamente para aquela cidade, mas pode se tornar referência para casos semelhantes. Segundo informações do jornal francês Le Monde, a sentença do Conselho do Estado respondeu ação apresentada pela Liga dos Direitos do Homem (LDH) e pelo Comitê contra a Islamofobia na França (CCIF). A ordem judicial defende que a proibição representa uma “grave e manifestadamente ilegal atentado às liberdades fundamentais”, como a de ir e vir, de consciência e à liberdade pessoal.