Em meio a entrave na Justiça por demissões, projeto permite à Conder extinguir cargos
Por Rebeca Menezes
Foto: TRT 5
Um projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode conceder mais poderes à direção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). O texto que foi enviado no dia 4 de agosto deste ano prevê que competirá à Assembleia Geral do órgão “criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração”. Como a Casa aprovou urgência na sessão da última terça-feira (16), o projeto pode ir a votação ainda nesta terça (23). O líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), defende que a medida vai alterar apenas nomenclaturas e que não haverá qualquer impacto maior na gestão da Conder. A oposição, contudo, discorda. A bancada oposicionista apresentou uma emenda indicando que qualquer reforma terá que ser através de Projeto de Lei aprovado pela AL-BA e que a proposta poderia prejudicar os funcionários. “De acordo com notas da imprensa, a Conder vem passando por um processo de enxugamento do seu quadro de pessoal, na justificativa de cumprir as metas fiscais, inclusive, já tendo demitido servidores concursados. A proposta do Executivo em tela não contempla direitos adquiridos desses servidores, o que nos leva a apresentar a referida emenda, buscando garantir, assim, espaço para melhor posicionar a luta dos servidores através da Associação dos Servidores da Conder (Ascon)”, diz a emenda. O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), afirma que o texto é inconstitucional. “Querem dar poderes ilimitados para o presidente da Conder. Nós apresentamos a emenda, que tornava o projeto possível, mas ela foi rejeitada. Por isso, vamos votar contra”, explicou. Questionado sobre a rejeição da emenda, Zé Neto alegou que conversaria com Régis sobre a questão para tentar chegar a um consenso. A Conder enfrenta um processo na Justiça após a demissão de dezenas de funcionários sob a justificativa de corte de despesas do governo (entenda aqui). A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de 38 empregados aposentados despedidos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e impediu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom) (leia mais aqui). De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o sindicato apontou que as demissões configurariam verdadeira dispensa coletiva. Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente da Ascon, José Augusto, informou que não sabia sobre a existência do projeto e informou que o governo teria indicado uma proposta de demitir cerca de 3 mil servidores do Estado.