Justiça considera paralisação de servidores penitenciários ilegal e movimento é encerrado

Após notificação da Justiça, os servidores penitenciários da Bahia encerraram nesta sexta-feira (19) a paralisação de 72 horas iniciada na última terça. De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), a juíza substituta Adriana Sales Braga, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), classificou o movimento como ilegal em liminar. Caso não suspendessem a paralisação, a entidade deveria pagar multa de R$ 50 mil por dia. Em nota à imprensa, o Sinspeb ressaltou que a paralisação foi iniciada após o anúncio da inauguração do Conjunto Penal de Vitória da Conquista com empregados terceirizados denominados "agentes de disciplina". "Após o início da paralisação, o Estado da Bahia ingressou no plantão judiciário, com uma ação declaratória de ilegalidade de greve, agindo injustamente. O que o Sinspeb tem declarado acerca da ilegalidade da terceirização do agente penitenciário: 'que a atuação dos agentes penitenciários tem caráter essencial de segurança pública e a manutenção da paralisação culminaria em rebeliões, fugas, violência dentro e fora dos presídios, além de incutir medo é insegurança na população'", diz a nota. A entidade ainda solicitou que a Justiça não adote a postura de "dois pesos, duas medidas". "Se afirma que os agentes penitenciários não podem paralisar suas atividades, reconhecem ser esta uma atividade essencial de segurança pública, também deve fazer cumprir a decisão da sétima vara da fazenda pública, proferida pelo Exmo. Juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, proibindo a contratação de empregados privados para desempenhar funções típicas do cargo público de Agentes Penitenciários".