Licenças ambientais do Complexo Germano, da Samarco, são suspensas pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou nesta sexta-feira (19) que o juiz Michel Curi e Silva, substituto na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou liminarmente a suspensão de todas as licenças ambientais do Complexo Germano, da mineradora Samarco, onde aconteceu o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), até nova decisão do Poder Judiciário. O juiz reconheceu, segundo a Agência Brasil, a importância do funcionamento da mineradora para a economia da região e até mesmo para a macroeconomia do estado, ao gerar riquezas, empregos e arrecadação tributária. Ainda assim, destacou que esses fatores não podem justificar a retomada de atividades que levam ao risco de novas tragédias. Na decisão, o magistrado concluiu que a empresa estava tentando voltar a operar usando as mesmas licenças ambientais obtidas antes do rompimento da barragem. Para Silva, o desastre tornou evidente que as permissões anteriormente concedidas não tinham eficácia. Além disso, uma nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demonstra que a empresa até hoje não apresentou um planejamento de atuação emergencial para o complexo, para o caso de uma nova tragédia. Por meio de nota, a Samarco informou que "não foi oficialmente notificada sobre a decisão" que suspende as licenças ambientais do Complexo de Germano, "mas adianta que, assim que for intimada, analisará e tomará as medidas cabíveis".