'Exigir mais do formal só aumenta a informalidade', critica Sinduscon
Por Estela Marques
Foto: Claudia Cardozo/ Bahia Notícias
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, criticou a falta de atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à informalidade na construção civil. Atualmente, mais de 50% das empresas do setor atuam com funcionários sem carteira assinada, benefícios e recolhimento do FGTS. “O informal há uma tolerância, talvez por achar que ali são os necessitados, são pessoas que precisam, são vítimas de uma sociedade injusta, sei lá que coisas essas pessoas fazem, aí passam a tolerar”, criticou. De acordo com Passos, o elevado índice de empresas na informalidade é reflexo das exigências crescentes do Estado. “Toda vez que o estado acha que pode exigir mais do formal, ele só aumenta a informalidade. Muitas daquelas empresas pequenas que não conseguem cumprir o rigor vão para a informalidade. Quem perde é todo mundo: o trabalhador, que não tem carteira assinada; a sociedade, porque não tem pagamento de impostos e eles não vão cumprir norma nenhuma de segurança do trabalho; perdemos nós, porque são concorrentes que não pagam impostos. E essas pessoas são mal-educadas no ambiente de trabalho”, completou Passos. Neste último caso, o empresário se refere à falta de costume dos funcionários em usar os equipamentos de segurança exigidos por lei, já que no ambiente informal não há fiscalização e, por conseguinte, o sentimento de obrigação. Passos critica que “toda essa parafernalha” só se dá no ambiente formal, inclusive, quando se trata das multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e pelo MPT por causa do descumprimento das cotas de jovem aprendiz e pessoas com deficiência. O empresário acredita que por vezes há excessos dos auditores de trabalho, que muitas vezes não entendem a atividade desenvolvida pela construção civil e acabam autuando as empresas sem orientação, o que “só torna as coisas mais caras” (veja aqui). “Nem todos os deficientes podem trabalhar na construção civil, como um deficiente visual, um anão. Como vai colocar para trabalhar na construção civil, se é um ambiente de força, capacidade de força? Minha empresa tem 1,5 mil operários, tenho 30 dentro do escritório, o resto está na obra. Mas quando calcula minha cota de PCD [pessoas com deficiência], é sobre os 1,5 mil. Não tenho condições de colocar todos no escritório”, acrescentou, dizendo que enfrenta dificuldade em compatibilizar as deficiências na construção civil e atrair este público para o trabalho. “A maioria dos portadores tem bolsas, pensões, benefícios sociais, e se ele tiver carteira assinada, ele perde. Ele não quer. Ele quer para trabalhar em ambiente refrigerado, perspectiva de crescimento profissional maior, aí você até consegue”, completou. No caso do Jovem Aprendiz, o representante das empresas da construção civil disse que o público do programa – jovens de 18 a 23 anos, no ensino médio –, em sua maioria possui família e não está em busca do primeiro emprego, mas do segundo ou do terceiro.