MPE recomenda uso de recursos para auxílio a deficientes em propagandas eleitorais
Uso de Libras é um dos recursos | Foto: Reprodução / YouTube
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos que sejam utilizados recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em propagandas eleitorais. Entre os recursos estão legendas e audiodescrição. A medida pretende auxiliar pessoas com deficiência auditiva, conforme Lei 13.146/15, que estabelece a obrigatoriedade dos recursos. A recomendação foi enviada nesta segunda-feira (8) também aos promotores eleitorais, para fiscalização das propagandas nas suas respectivas zonas.