Operação Acrônimo: STJ reinicia julgamento do recurso do governador de Minas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta segunda-feira (1º), às 14h, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para garantir autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denúncia apresentada contra ele, no contexto da Operação Acrônimo. Segundo informações da Agência Brasil, o julgamento havia iniciado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão – até então o placar da votação está em dois votos desfavoráveis ao governador. Com o recurso, a defesa argumenta que a Corte deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da ação penal. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, avaliou que a autorização prévia da Assembleia não é necessária, mas defendeu que Pimentel não deve ser afastado automaticamente do cargo sem justificativa. A Constituição de Minas Gerais determina que o governador do Estado deve ser suspenso do cargo por até 180 dias se a denúncia for recebida pelo tribunal. O ministro Og Fernandes seguiu o parecer do relator. A investigação apresenta indícios de que Pimentel, ainda quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, interveio para favorecer a montadora Caoa, por meio do o programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. A Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. De acordo com a apuração, o valor foi repassado a duas empresas do empresário Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené, delator na Operação Acrônimo.