Após polêmicas, Itamaraty pede parecer da AGU sobre passaportes diplomáticos
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O Itamaraty solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre os chamados passaportes diplomáticos por excepcionalidade. O pedido ocorreu após uma série de polêmicas sobre a concessão de documentos especiais para pessoas como Felipe Cunha, filho do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (veja aqui), e para líderes de igrejas evangélicas, como o pastor R.R. Soares (
veja aqui). Para quem não faz parte da administração pública, passaportes diplomáticos não concedem imunidade diplomática. Mesmo assim, gera benefícios como não precisar de vistos para alguns países e ter direito a filas especiais no embarque. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o decreto que regulamenta a concessão define que o documento só pode ser entregue a pessoas alheias à gestão pública que representam interesse nacional, o que para o Itamaraty é um critério vago.