MPF cobra transparência nas contas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro cobra mais transparência nas contas do Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça cobrando que as demonstrações contábeis do Comitê da Rio-2016 apontem os recursos recebidos e um relatório das despesas até o momento, detalhando o que foi gasto com orçamento próprio e com recursos públicos. De acordo com a Folha, o MPF questiona o entendimento do comitê de que a submissão a órgãos de controle (MPF, TCU e CGU) se encerrou com a revogação do artigo 15 da Lei 12.035/09, que estabelecia que a União poderia destinar recursos para cobrir déficits operacionais do comitê. "Em vez de receber aporte financeiro do governo federal, o comitê optou por repassar à União a contratação de bens e serviços, como o fornecimento de energia às instalações olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos esportivos", diz o MPF. O procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016, os casos de repasses de recurso ou fornecimento de bens e serviços representam complemento ao orçamento da entidade. Recomendação semelhante já havia sido feita pelo MPF em agosto de 2015, incluindo a folha de pagamentos de funcionários, os gastos com a construção da Vila Olímpica e a relação dos contratos desde a criação do comitê.