Receita e MP-BA denunciam ex-secretário de Educação por falta de recolhimento de INSS
Por Fernando Duarte
Foto: Bruna Castelo Branco / Bahia Notícias
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou nesta segunda-feira (11) com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto, e o então Diretor Geral, Wilson Teixeira Cunha, por “a ausência de recolhimento pela Secretaria de Educação da Contribuição Previdenciária Patronal e parte da contribuição que deveria ter sido descontada dos Prestadores de Serviços Temporário - PST, que exerciam funções típicas do cargo de professor na referida Secretaria”. A ação foi motivada por uma fiscalização da Receita Federal em 2014, que identificou um dispêndio extra de R$ 33.691.806,95, valor obtido pela soma das multas e juros aplicados sobre os valores sonegados no ano fiscal de 2010. Segundo informou a delegacia da Receita Federal, “o contribuinte (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) não impugnou, nem parcelou nem recorreu, ou apresentou prova de interposição de medida judicial para anular o lançamento ou suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído por meio da lavratura do Auto de Infração (Contribuição Previdenciária)”. A ação foi proposta pelas promotoras, Rita Tourinho e Patrícia Medrado.