Caso Davi Fiúza: Representação da Secretaria de Justiça está parada no MP desde 2014
Por Luana Ribeiro / Cláudia Cardozo
Foto: Reprodução / Facebook
Sem atualizações por parte da Polícia Civil, o caso do jovem Davi Fiúza, desaparecido aos 16 anos em outubro de 2014 no bairro do Parque São Cristóvão, na localidade de Vila Verde (lembre o caso), também não apresentou avanços no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Uma representação encaminhada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), ainda sob comando de Ariselma Pereira deu entrada no MP-BA no dia 12 de novembro de 2014, passou pelo gabinete do procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, de onde foi encaminhada, no dia 17 do mesmo mês, para o Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep). Desde então, a representação está paralisada no departamento, que atua na fiscalização da relação entre a polícia e o cidadão, além da garantia da persecução penal (que sejam seguidos os trâmites de investigação e processo judicial de um crime).
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O sistema de consulta do MP informa que a representação está parada desde 2014 | Foto: Reprodução
Procurado pelo Bahia Notícias, o MP-BA informou que o procedimento [a análise da representação da SJCDH] “ainda não foi finalizado” pelo Gacep e que “o Gacep está acompanhando o inquérito policial instaurado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e já enviou ofício à Delegacia solicitando a adoção das devidas providências que o caso requer”. O inquérito do caso se estende desde 2014. De acordo com o advogado da família, Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho, em entrevista ao jornal Correio, concedida em abril deste ano, o inquérito já foi concluído, indiciando 23 policiais militares pelo assassinato do garoto, ocultação de cadáver e formação de quadrilha. O advogado, que disse ter conversado com o delegado responsável, Reinaldo Mangabeira, afirma que 19 dos indiciados eram alunos de formação da PM, que faziam uma operação final para obtenção do diploma de soldado. Eles teriam abordado Davi e o sequestrado. A investigação teria concluído também que os equipamentos de GPS dos veículos usados na operação estavam desligados. Após a informação vir à tona, porém, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse em maio que o inquérito ainda estava sendo concluído (veja aqui), o que ocorreria dentro de 30 dias. Um mês depois, já em junho, o titular da SSP, Maurício Barbosa, estimou a conclusão da apuração em novos 30 dias (entenda).