Comissão de orçamento da CMS aprova íntegra de projeto da LDO enviado pelo Executivo
Por Estela Marques
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Executivo foi aprovada integralmente pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS). A LDO do próximo ano prevê queda de arrecadação de 8,7% em relação a 2016 e receita corrente de R$ 5,503 bilhões. Em termos de tributos, a prefeitura estima receita de R$ 2,33 bilhões. Quanto às operações de crédito em contratos de financiamento - empréstimos por adquirir - e transferência de capital - em convênios com Estado e União -, a receita é estimada em R$ 565 milhões. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Cláudio Tinoco (DEM), foram apresentadas 17 emendas, mas nenhuma delas eram compatíveis com a legislação: 13 delas não se enquadravam ao plano plurianual 2014-2017 e outras quatro faziam supressão do texto da lei e desconfiguraria o texto original. "As emendas propunham ampliação das ações e metas. Verdade que se a gente acolhe, primeiro teria que ter poder discricionário para selecionar o que poderia ser incorporado, mantendo o equilíbrio fiscal. A LDO tem objetivo de estabelecer metas fiscais e o Executivo tem domínio. Nelas são fixados resultlado primário, nominal. Incorporar série de programas e metas pela vontade do legislador pode provocar desequilíbrio e comprometer indicadores e metas fixadas no projeto original", explicou. Entre as metas estabelecidas, de acordo com Tinoco, estão o investimento de R$ 769 milhões em obras de requalificação da orla marítima, melhoria de 20 mil unidades habitacionais e implantação de 20% do corredor de BRT Iguatemi-Lapa. Também estão previstos construção e reforma de 50 escolas e 15 Centros Municipais de Educação Integrada; construção de quatro unidades da família, uma Unidade de Pronto Atendimento, quatro multicentros e mais de 50% do Hospital Municipal de Salvador, além da estabilização de 10 mil m² de encostas. A prefeitura deve renunciar ainda R$ 13,8 milhões em 2017, para incentivo ao desenvolvimento integrado e sustentável de áreas carentes de Salvador e à cultura local, através do Viva Cultura (ainda em tramitação na CMS). O parecer sobre a LDO deve ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6).