Câmara aprova projeto que reorganiza a Guarda Municipal de Salvador
Por Guilherme Ferreira / Rebeca Menezes
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A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei que prevê a reorganização da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção á Violência (Susprev) e da Guarda Municipal de Salvador. Modificado após discussões com o Sindicato dos Servidores (Sindseps) e com representantes da categoria, o projeto define a extinção do Susprev e a vinculação da categoria à Secretaria da Ordem Pública (Semop), além da extinção de 23 cargos e criação de outros 27 – ou seja, um saldo positivo de quatro vagas. Apesar de não possuir um consenso entre os servidores (entenda aqui), governo e oposição aprovaram o texto após um acordo para criar uma comissão permanente que discuta melhorias para a Guarda Municipal. Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), a oposição concordou em votar pela aprovação do texto após as adequações feitas. O prefeito ACM Neto (DEM) chegou a enviar um substitutivo em que acatou algumas sugestões da categoria. Já a líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), criticou o texto. “Hoje nós temos uma Guarda precarizada, as condições são as piores possíveis. [...] Esse projeto que foi apresentado aqui reduz as atribuições da Guarda, inclusive em desacordo com a lei federal”, alertou. Mesmo assim, a oposição concordou pela aprovação após o compromisso da formação da comissão especial. “É preciso retomar esse assunto. Esse projeto foi votado por causa da legislação eleitoral, que impede qualquer mudança depois do dia 5, mas com compromisso da formação de uma mesa que continue o debate e leve a Guarda para o patamar que precisa”, garantiu.
