Boca Livre: MinC é alvo de buscas; operação apura desvios de R$ 170 mi usando Lei Rouanet
Foto: Elisabete Alves
O Ministério da Cultura também é alvo de buscas pela Operação Boca Livre, deflagrada na manhã desta terça-feira (28) (veja aqui), que apura fraudes em projetos culturais aprovados junto à pasta com benefícios de isenção fiscal, por meio da Lei Rouanet. A organização criminosa envolvida atuou por quase 20 anos junto ao MinC, com a leniência da pasta para aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões. Ao todo 124 policiais participam da ação, além de servidores da Controladoria Geral da União (CGU), cumprindo 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. "Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras", afirma a PF. A apuração aponta foram financiados com recursos federais eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento.  Os projetos dos quais foram desviados os valores incluiam teatro itinerante público voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados e doação de livros a escolas e bibliotecas públicas. São citadas as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. O esquema utilizava diversas estratégias como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.O inquérito foi aberto em 2014, após a PF receber documentos da CGU apontando desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Além das buscas e prisões, a PF pediu à Justiça que desabilitasse pessoas jurídicas para proposição de projetos junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Foram bloqueados valores e sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo. Os presos na operaão responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, com penas de até 12 anos de prisão.

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