MinC precisa de quase 20 anos para finalizar prestação de contas da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) precisaria de 18 anos e sete meses pra fechar a prestação de contas dos projetos da Lei Rouanet apenas nos primeiros 20 anos da lei. A informação é sugerida por um relatório de gestão da pasta, preparado pouco antes da saída de Juca Ferreira, em maio. De acordo com a Folha, há 12.109 projetos no passivo da Rouant, aprovados entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas no período. Desse total, 8.007 (66,12%) ainda não foram analisadas, enquanto outras 2.642 (21,82%) seguem em análise, sem conclusão até o momento. Em 2013, o MinC contratou 114 servidores temporários para analisar os documentos, numa estimativa de concluir 3.660 processos por ano. O relatório, no entanto, mostra que nos 132 primeiros dias de 2016, apenas 156 dos 8.163 projetos que fecharam 2015 sem fiscalização foram analisados ou arquivados. Isso sugere uma média de 1,18 prestação de conta por dia - em anos anteriores, mas médias diárias foram 0,49 (2013), 1,4 (2014) e 2,3 (2015). De acordo com o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo á Cultura (Salic), gerido pelo MinC, de 1992 a 2011 foram aprovados 34.521 projetos pela Lei Rouanet, cujos valores de captação somam R$ 11,7 bilhões. Por meio de sua assessoria de comunicação, o MinC disse que o número de processos analisados não reflete o rendimento da equipe de pareceristas, porque os processos concluídos ou arquivados podem ser reabertos. Além disso, o ministério pontuou que uma portaria publicada neste ano atualizou o sistema de prestação de contas dos projetos incentivados sem prejuízo da transparência e rigor da fiscalização. Esta portaria ampliou o limite da dispensa de análise financeira para de R$ 350 mil para R$600 mil; e análise simplificada para projetos com captação entre R$ 600 mil e R$ 2 milhões.