A pedido de empresários, deputados adiam votação de projeto que revê incentivo fiscal

Após o governador Rui Costa encaminhar projeto de lei que revê incentivos fiscais de alguns setores econômicos no estado, empresários se reuniram para discutir a proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a participação do secretário da Fazenda, Manoel Vitório. No encontro, a Frente Parlamentar da Indústria decidiu acatar o pedido de que a apreciação da matéria fosse adiada – a análise do pedido de urgência seria na tarde desta quarta-feira (8), o que resultaria na votação do texto já na próxima terça-feira (9). O empresariado e os deputados pretendem agendar novas reuniões para discutir os pontos do projeto, de forma a chegar a um consenso entre o governo e os setores produtivos. O projeto prevê a manutenção da isenção do ICMS apenas para empresas que pratiquem “trabalho decente e observância da legislação que trata das cotas para pessoas com deficiência e jovens aprendizes” e que comprovem o depósito de 10% do benefício em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A “adoção de práticas de trabalho decente” inclui “o cumprimento de normas que tratam do combate à discriminação de raça, gênero, orientação sexual e religiosa, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”. A proposição gerou preocupação nos empresários, que se preocupam com o impacto do projeto na economia baiana.