Anatel fará consulta pública sobre adoção de franquia em serviço de banda larga fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na tarde desta quarta-feira (8) que fará uma consulta à população sobre a adoção de franquia no serviço de banda larga fixa. O órgão ouvirá as opiniões da sociedade civil por 60 dias, além de realizar reuniões públicas com especialistas e entidades. O objetivo é criar subsídios para que o Conselho Diretor da agência possam emitir uma decisão sobre o tema em até 120 dias após o fim da consulta pública. O tema causou polêmica, após manifestações em todo o Brasil, nas redes sociais, contra a liberação da adoção de franquia, requerida pelas empresas. A Anatel informou que, até a decisão definitiva, continua em vigor a medida cautelar da Anatel que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a reduzir a velocidade de transmissão de dados, a suspender o serviço e a cobrar tráfego de dados excedente após o fim da franquia de banda larga fixa. A medida cautelar deve ser cumprida mesmo que o contrato ou o plano de serviço preveja a redução.