Hildécio Meireles quer meia passagem para estudantes que se deslocam entre cidades

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para reduzir custos com transporte para pessoas que exerçam atividades profissionais, estudantis e comunitárias permanentes em municípios diferentes. A proposta prevê isenção de cobrança de tarifa de utilização de terminais aquaviários e rodoviários e concessão de meia-passagem a estudantes nestas condições. “Levando-se em consideração a justiça social, revela-se uma sobrecarga no orçamento o pagamento da sobretaxa da tarifa citada, que nas circunstâncias habituais elencadas, merecem regulamentação para instituir a isenção ora pretendida”, justifica Meireles. Para o parlamentar, “embora geograficamente distintos”, os deslocamentos para a prática de profissão, estudos regulares, técnicos e pós-graduação ou ainda realização de atividades comunitárias, são corriqueiros “no aspecto socioeconômico” e baseiam a isenção. O objetivo do PL é garantir acesso, no caso da meia passagem aos estudantes, à formação educacional.