Usuários de imóvel da União registram aumentos de taxa de ocupação de até 1000%

Apesar da redução das taxas de ocupação de 5% para 2%, cobrada pela ocupação regular de imóveis da União, diversos proprietários tem verificado aumentos significativos da cobrança anual, superiores a 1000 %. A diminuição das taxas foi determinada em 2015, pela Lei 13.240 e em 31 de maio, foi publicada portaria que permite a revisão das taxas de ocupação e foro – desde que feitas até 25 de junho, os pedidos sofrem efeito suspensivo automático, não havendo cobrança de juros e multa decorrentes da falta de pagamento até a decisão. De acordo com o advogado Rodrigo Cantalino, deve ser considerado como base de cálculo dos pedidos o valor do terreno, não incluindo as benfeitorias. Na solicitação, devem ser encaminhadosos seguintes documentos: anúncios de ofertas na área de influência do imóvel, informações cartoriais de transações envolvendo imóveis semelhantes na área de influência; opinião de valor documentada por corretor de imóveis registrado no CRECI; ou ainda laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado registrado no CREA ou CAU.