Dias Toffoli defere liminar que reempossa Ricardo Melo na EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deferiu liminar nesta quinta-feira (2) que determina o retorno do jornalista Ricardo Melo ao cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação. Nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff pouco antes da abertura do processo do impeachment, Melo foi empossado no dia 10 de maio e demitido pelo presidente interino Michel Temer sete dias depois. A legalidade da demissão foi questionada por Melo, já que ele foi escolhido para um mandato de 4 anos à frente do órgão, conforme a legislação vigente. “A letra clara e soberana da lei de criação da EBC –do serviço de radiodifusão pública brasileira– está sendo solenemente desconsiderada pelo exmo. sr. presidente interino da República", disse, no mandado de segurança que impetrou, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. O jornalista Laerte Rimoli foi nomeado em substituição. A decisão de Toffoli vigora "até a decisão final do mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante [Melo] o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente".