Deputado quer seguro contra falência e atrasos para empresas que vencerem licitações
Por Rebeca Menezes
Foto: Divulgação
As empresas que vencerem licitações do governo do Estado podem ter que cumprir mais uma exigência para executar obras públicas. Um projeto do deputado Luciano Ribeiro (DEM) prevê a aquisição obrigatória de apólices de seguro no valor da proposta, tendo o ente público como beneficiário em caso de descumprimento do contrato e não realização da obra licitada. A cobrança visa evitar o abandono de obras públicas inacabadas ou atrasadas e valeria para as modalidades a partir da “Tomada de Preço”. Ao Bahia Notícias, o parlamentar explicou que a medida já existe em vários países. “Claro que a licitação vai ficar mais cara, mas é uma garantia de que vai haver a execução da obra. Além disso, a lei evitaria muitas coisas, inclusive a questão de aditivos”, justificou. Ribeiro sugeriu, ainda, um outro projeto que visa criar uma cláusula que beneficie empresas que desenvolvam projetos de ações afirmativas. O documento sugere a preferência por companhias que “tenham reconhecida e atestada conduta no incentivo as políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais”. “Eu sou advogado e já fui gestor público. Eu entendo que a administração deve contratar a melhor proposta que, muitas vezes, não tem o melhor preço. A prática de adoção das ações afirmativas e o respeito às questões das minorias deve garantir uma preferência. Acredito que essa medida seria salutar para a administração pública”, defendeu o deputado.