DPU e DPE-BA querem manter termos ‘gênero’ e ‘sexualidade’ no Plano de Educação
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Defensores públicos representantes de Direitos Humanos apresentaram uma nota técnica à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) defendendo a manutenção dos temas diversidade sexual e gênero no Projeto de Lei 21.625/2015, que trata do Plano Estadual de Educação. Os membros da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) se colocaram como contrários à emenda proposta pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PDT), que propõe a inclusão de valores religiosos com o argumento de que a suposta “ideologia de gênero nas escolas seria uma violência a Deus, uma vez que consubstanciaria agressão a ´valores sagrados´ como a ‘família natural’”. Para o defensor público federal Erik Palacio Boson, ao inserir na proposta a tentativa de imposição de valores religiosos aos demais cidadãos, a emenda incorre em “flagrante violação à laicidade do Estado”. “Para os defensores públicos, o estímulo ao tratamento didático-pedagógico da diversidade de gênero e sexualidade nada mais é do que um esforço para combater o preconceito e fomentar a aceitação das próprias características dos indivíduos, reduzindo, assim, a violência física e psicológica incentivada por práticas transfóbicas, lesbofóbicas e homofóbicas”, diz a nota técnica. “Os defensores signatários da nota técnica alertam que as estatísticas brasileiras são alarmantes e indicam urgência em um combate efetivo ao preconceito por questões de gênero, sexualidade ou qualquer outro motivo”, completa.