STF julga nesta quarta ações sobre dívidas dos estados com a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (27) sobre a mudança no cálculo da dívida dos estados com a União. Os estados afirmam que não têm como pagar o que devem e solicitam que o saldo devedor seja recalculado, levando em consideração juros simples e não compostos, como está sendo feito atualmente. Dez estados já conseguiram decisões preliminares junto ao Supremo. Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal também recorreram ao STF, mas ainda aguardam análise. A briga começou quando Santa Catarina questionou a metodologia usada pelo Tesouro Nacional para calcular as dívidas. Na sequência, outros estados entraram com ações argumentando que o decreto presidencial que mudou os indexadores das dívidas não deixa claro que devem ser usados juros compostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem tido reuniões frequentes com os ministros do STF para defender os argumentos da União. A ação, se julgada procedente pelo STF, beneficia todos os estados, inclusive os que não entraram com revisão dos pedidos.