AL-BA aprova pagamento de servidores do TJ-BA com verba do Fecom
Por Rebeca Menezes / Alexandre Galvão
Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias
Além da doação de um terreno para a Maternidade Climério de Oliveira (veja aqui), em Salvador, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira, a destinação de recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para pagamento de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia mais aqui). A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. “A presente proposta tem como escopo específico modificar a finalidade do Fundo Especial de Compensação - Fecom, de caráter privado, instituído pelo ato normativo estadual já descrito, cuja destinação originária revela-se no provimento da gratuidade dos atos praticados pelos registradores civis de pessoas naturais, bem como a promoção de compensação financeira às serventias notariais e de registro privatizadas que não atingirem arrecadação necessária ao funcionamento e renda mínima do delegatário”, disse a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro, ao encaminhar a proposta para a AL-BA.