Taxistas têm prazo de 180 dias para recadastramento junto à prefeitura

Os detentores de outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) em Salvador terão prazo de 180 dias para se recadastrar junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (22), a determinação também inclui condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista empregado e taxista locatário. O recadastramento é uma exigência estabelecida no novo Regulamento Operacional do Setax, assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em 14 de março deste ano. O novo documento esclarece que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal. A secretaria informou que vai divulgar, dentro do prazo de 30 dias, as normas e orientações complementares à execução do recadastramento, tais como o local, horário e documentos necessários.