TJ-BA quer usar recursos do Fecom para pagar servidores; fundo tem superávit de R$ 700 mi
Por Cláudia Cardozo
Projeto de Lei foi apresentado por Maria do Socorro | Foto: Nei Pinto
Um projeto de lei que permite ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) utilizar parte dos recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) pode salvar o fim de ano dos servidores. Isso porque, a previsão orçamentária do TJ-BA, conforme já antecipado pelo Bahia Notícias, não prevê recursos para pagar salários nos meses de novembro e dezembro deste ano (clique aqui e saiba mais). O projeto de lei, apresentado na manhã desta sexta-feira (15), na sessão plenária do TJ, permite que a Corte utilize parte dos recursos do Fecom para pagar salários dos servidores dos cartórios extrajudiciais que ainda estão com a Corte, após a privatização. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça!